Maternidade Nascer Cidadão promove capacitação sobre entrega legal de recém-nascidos para adoção

Texto: Thalita Braga 

Fotos: Ascom Fundahc 

Com objetivo de capacitar e preparar seus colaboradores para oferecer o suporte adequado para as mães que desejam realizar a entrega legal de seus bebês para a adoção, a Maternidade Nascer Cidadão (MNC) realizou, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, uma capacitação para os profissionais de saúde da unidade da Prefeitura de Goiânia. O treinamento ministrado pela psicóloga da MNC ngela Leonel, aborda o papel dos profissionais de saúde que atuam na maternidade no processo de entrega do bebê e sobre os direitos da mãe e da criança, contextualizando e acolhendo a mulher que demonstrar o interesse em entregar o recém-nascido para a adoção.

“Nosso objetivo é oportunizar uma alternativa segura e respeitosa às mães que desejam entregar voluntariamente seus recém-nascidos para adoção. Hoje, em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado conta com o Programa Entrega Legal, que visa preservar os direitos tanto da mãe quanto da criança, e tem como objetivo facilitar o processo de adoção, possibilitando que ele ocorra já nas maternidades municipais”, destaca ngela.

Para a psicóloga, o papel dos profissionais de saúde das maternidades é fundamental para o sucesso do programa, uma vez que, eles serão os primeiros a ter esse contato e oferecer apoio para essa mãe após o nascimento da criança. “A entrega legal pode ser solicitada pela gestante ou pela mulher em trabalho de parto ou após o parto, ainda na maternidade. O serviço de psicologia e o serviço social da unidade de saúde fazem o encaminhamento para que a equipe responsável pelo Programa ofereça apoio emocional à mãe, esclareça dúvidas e forneça informações necessárias sobre o processo de adoção”, pontua.

Direitos
Ângela explica que a mãe interessada em participar do programa tem seus direitos respeitados em todo o processo: “Ela é orientada a fornecer informações sobre sua história médica, preferências e desejos para o futuro de seu filho. Além disso, é garantido o sigilo quanto à sua identidade, caso assim desejar”.

A mãe tem o direito de revogar sua decisão no prazo de dez dias após a entrega, garantindo que sua escolha seja plenamente consciente e voluntária. “Durante esse período, a criança permanece sob cuidados temporários, garantindo que a mãe possa refletir sobre sua decisão”, explica ngela. Também é direito da mãe ter garantido o sigilo das informações prestadas, receber acompanhamento de profissionais especializados (psicologia, serviço social, serviços de saúde e outros) e gozar de licença-saúde após o parto, sendo a razão da licença mantida em sigilo.

A criança também tem seus direitos protegidos, sendo encaminhada para uma família adotiva cadastrada no sistema legal, assegurando um ambiente seguro e amoroso para seu desenvolvimento, conforme prevê a Lei 13.509/2017. O processo de adoção segue todos os trâmites legais, cumprindo as normativas vigentes. “Acredito que esse programa representa um avanço significativo na promoção da adoção responsável, fornecendo uma alternativa legal e humanizada para mães que enfrentam situações difíceis, dessa forma, o preparo dos profissionais que irão assistir essa mãe é fundamental”, afirma Ângela.

A mãe que deseja fazer a entrega voluntária pode procurar o fórum ou Juizado da Infância e da Juventude do seu município, conselhos tutelares, maternidades, centros de assistência social ou outra unidade da rede de atendimento para manifestar a sua intenção da entrega e receber as orientações necessárias dos profissionais.

Acesse mais informações no manual elaborado pelo Tribunal de Justiça de Goiás - Manual Entrega Legal